De: Paulo Henrique Ferreira da Silva [mailto:paulo.silva@cl.df.gov.br]
Enviada em: sábado, 15 de setembro de 2012 19:21
Para: Suelma Braz de Barros
Assunto: RES: RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RELATIVO
AO PROCESSO DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA ECT
É Dona Suelma, a Senhora tem razão.
A batalha judicial está só começando.
Realmente o Desembargador Presidente afirmou que o PCCS foi
injusto com os Assistentes. Para enfatizar tamanha injustiça aquele Magistrado,
ao falar de ‘minoria’, filosofou e até mesmo duvidou da Democracia no Estado
Brasileiro. Veja que, de acordo com o conceito popular “democracia é aceitar a
vitória da maioria sobre a minoria”, por exemplo, como ocorre nas eleições.
Ocorre que, de acordo com o Desembargador Presidente, não pode existir
Democracia quando ocorre injustiça para essa ‘minoria’. Concordo com ele.
Democracia pressupõe-se JUSTIÇA para todos.
Por outro lado, o Judiciário, mesmo estando correto e de acordo
com a lei, perdeu uma grande chance de colaborar com a Democracia. Veja que os
desembargadores reconheceram a injustiça mas não fizeram nada. A omissão
ocorreu porque eles estão mais preocupados com a FORMA do que com o CONTEÚDO.
Essa idéia fixa do Estado Juíz sobre os aspectos da formalidade (também chamada
de burocracia) em nada contribui para o desenvolvimento social da nação. Pelo
contrário. A inércia judicial ajuda a potencializar injustiças.
Por isso devemos continuar atentos. Não dá mais para ficar achando
inteligência em discursos bonitos, mas vazios de conteúdo. Se o problema é
formal, vamos fazer correções.
Parabéns.
Em 15/09/2012
Paulo Henrique
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Mensagem encaminhada ----------
De: Luisa Martins
Data: 14 de setembro de 2012 16:59
Assunto: RE: RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RELATIVO AO PROCESSO
DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA ECT
Para: assistentes.correios@gmail.com
Sra. Suelma,
Ótima a informação e muito boa a colocação
feita. Vamos esperar o acordão para ver as razões do julgamento. Dra. Luisa
Isaura.
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Prezados Colegas Assistentes Administrativos da ECT,
Estive no local da audiência no dia 12/09/2012, às 14:00h, onde ocorreu o julgamento, acompanhada dos Advogados Dra. Luisa Isaura, Dr. Paulo Henrique Ferreira da Silva (Consultor Jurídico da SCMM MariaMaria) e Dra. Dagmar Guimarães Guerra - Assistente Administrativo da ECT.
A Dra. Luisa Isaura fez a sustentação oral (reforço do pedido de legitimação dos autores) e o Advogado da FENTECT - Dr. Bruno - também fez a sustentação oral (reforço do pedido para negar a legitimação dos autores).
Resultado do julgamento: CONHECIDO O RECURSO DO AUTOR E NÃO PROVIDO.
Ou seja, não foi aceita a minha representação e/ou da ADCAP NACIONAL para representar os Assistentes Administrativos, por ser a FENTECT a única entidade com legitimidade para representar os trabalhadores em âmbito nacional.
De qualquer forma, o nosso direito não foi julgado e, em nenhum momento ficou caracterizado que o nosso pleito não tem fundamento. Portanto, nós ainda não perdemos o nosso direito a ocupar o cargo que é compatível, certo e justo com a implantação do PCCS 2008.
Pedi autorização para liberação da gravação do julgamento para divulgação. Não foi permitida a liberação da gravação.
MINHA OPINIÃO:
A Justiça do Trabalho - TRT 10ª Região, 17ª Vara, no meu entendimento, está agindo corretamente em seu julgamento. É preciso prudência e responsabilidade, porque a Lei contempla toda a sociedade. E é atribuição da Justiça manter a ordem social. Fomos classificados como MINORIA, porque no universo de 120.000 (Cento e vinte mil) trabalhadores, não se compara a quantidade de Assistentes Administrativos a esse montante.
Mas isso não quer dizer que por ser um número considerado "insignificante" no universo de 120.000 (Cento e vinte mil), que estes trabalhadores não possam ter seu direito defendido no direito trabalhista. E nenhum Juiz falou isso em nenhum momento.
MINHA RECOMENDAÇÃO:
"Muita calma nessa hora." Ainda não esgotamos as possibilidades de ganho de causa.
A situação está sendo estudada pela Dra. Luisa Isaura a fim de encontrar outras alternativas que possibilitem a conquista do direito do trabalhador, considerado em prejuízo. O Advogado Dr. Paulo Henrique Ferreira da Silva também se colocou à disposição para colaborar com a causa dos Assistentes Administrativos da ECT.
Peço que não se desanimem e continuem trabalhando normalmente, mantendo a esperança de que a justiça prevalecerá.
Um grande abraço a todos e
CONTINUAMOS NA LUTA!!!!!
SUELMA BRAZ DE BARROS
Presidente da Comissão de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT
