Recurso Ordinário
| Numeração Antiga: 00825-2011-017-10-00-2 | |||
|---|---|---|---|
| Numeração Única: 0000825-06.2011.5.10.0017 | |||
| Autuação | 23/05/2012 | ||
| Distribuição | 06/06/2012 | ||
| Relator | Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA | ||
| Revisor | Desembargador JOÃO AMÍLCAR | ||
| Recorrente | Suelma Braz de Barros e Outra | ||
| Advogado | Luísa Isaura Martins - OAB: 6107/DF | ||
| Recorrente | Associacao dos Profissionais dos Correios - Adcap | ||
| Advogado | |||
| Recorrido | Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegrafos | ||
| Advogado | Júlio César Borges de Resende - OAB: 8583/DF | ||
| Recorrido | Fed Nac dos Trab Em Empresas Correios Teleg e Similares | ||
| Advogado | Gustavo Teixeira Ramos - OAB: 17725/DF | ||
| Recorrido | Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos | ||
| Advogado | Ane Carolina de Medeiros Rios - OAB: 14543/DF | ||
Andamentos
| Data | Local | Andamento | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 04/07/2012 |  | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Conclusos os autos para julgamento (revisar) | ||
| 04/07/2012 | | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Recebidos os autos para (revisar) | ||
| 04/07/2012 | | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Remetidos os autos para Gabinete do Revisor para revisar | ||
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Conclusos os autos para julgamento (relatar) | ||
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Recebidos os autos para (relatar) | ||
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Remetidos os autos da distribuição ao gab. relator | ||
| 06/06/2012 | | DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL | Distribuído por sorteio | ||
| 31/05/2012 | | DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL | Recebido pela distribuição autos ter sido emitido parecer | ||
| 23/05/2012 | | COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU | Autuado o processo | ||
| 23/05/2012 | | COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU | Recebido pela distribuição autos para autuar | ||
| 23/05/2012 | | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO | Entregues os autos em carga/vista a(o) Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis | ||
| Sujeito a alterações até o final do dia | |||||
Tendo em vista o andamento do processo, a nova Direção da FENTECT, o pedido de colegas de outros cargos enquadrados juntos com os Assistentes Administrativos no PCCS 1995 e o parecer constante da Ata do dia 16/03/2012 do TRT 10ª Região, com o seguinte teor:
"Não olvida o juízo que sob o aspecto fático é razoável e legítima a atuação das autoras, que juntaram os requerimentos de centenas de empregados que alegam exercer a função de assistente administrativo/auxiliar de enfermagem, e que se mostram descontentes com o rumo das negociações coletivas envolvendo o PCCS. No entanto, no aspecto jurídico processual lhes falece legitimidade para requerer a mudança dos rumos da negociação. Incumbe-lhes promover tal discussão no âmbito interno das entidades sindicais, e por meio de tais entidades, com o empregador.",
os Assistentes Administrativos resolveram enviar carta à nova Direção da FENTECT, via Representante Nacional dos Assistentes Administrativos da ECT (DE FATO) - Sra. Suelma Braz de Barros, com proposta para apresentar em negociação do Acordo Coletivo.
José Rodrigues dos Santos Neto - Secretário-Geral LICENCIADO para participar de disputa eleitoral em Teresina - PI e Suelma Braz de Barros - Presidente da Comissão Nacional de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT (DE FATO)
O Secretário-Geral LICENCIADO - Sr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO se encontrava na FENTECT no momento da entrega da carta e pediu para avisar aos Assistentes Administrativos e aos outros colegas que o assunto estaria sendo analisado pela Direção da FENTECT para avaliar o procedimento adequado para a solução do problema apresentado.
