Recurso Ordinário

Numeração Antiga: 00825-2011-017-10-00-2
Numeração Única:   0000825-06.2011.5.10.0017
Autuação	23/05/2012
Distribuição	06/06/2012
Relator	Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Revisor	Desembargador JOÃO AMÍLCAR
Recorrente	Suelma Braz de Barros e Outra
Advogado	Luísa Isaura Martins - OAB: 6107/DF
Recorrente	Associacao dos Profissionais dos Correios - Adcap
Advogado
Recorrido	Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegrafos
Advogado	Júlio César Borges de Resende - OAB: 8583/DF
Recorrido	Fed Nac dos Trab Em Empresas Correios Teleg e Similares
Advogado	Gustavo Teixeira Ramos - OAB: 17725/DF
Recorrido	Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Advogado	Ane Carolina de Medeiros Rios - OAB: 14543/DF

Andamentos

Data		Local	Andamento
04/07/2012		GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN	Conclusos os autos para julgamento (revisar)
04/07/2012		GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN	Recebidos os autos para (revisar)
04/07/2012		GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN	Remetidos os autos para Gabinete do Revisor para revisar
08/06/2012		GABINETE DES. ALEXANDRE NERY	Conclusos os autos para julgamento (relatar)
08/06/2012		GABINETE DES. ALEXANDRE NERY	Recebidos os autos para (relatar)
08/06/2012		GABINETE DES. ALEXANDRE NERY	Remetidos os autos da distribuição ao gab. relator
06/06/2012		DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL	Distribuído por sorteio
31/05/2012		DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL	Recebido pela distribuição autos ter sido emitido parecer
23/05/2012		COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU	Autuado o processo
23/05/2012		COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU	Recebido pela distribuição autos para autuar
23/05/2012		PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO	Entregues os autos em carga/vista a(o) Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis
Sujeito a alterações até o final do dia

Tendo em vista o andamento do processo, a nova Direção da FENTECT, o pedido de colegas de outros cargos enquadrados juntos com os Assistentes Administrativos no PCCS 1995 e o parecer constante da Ata do dia 16/03/2012 do TRT 10ª Região, com o seguinte teor:

"Não olvida o juízo que sob o aspecto fático é razoável e legítima a atuação das autoras, que juntaram os requerimentos de centenas de empregados que alegam exercer a função de assistente administrativo/auxiliar de enfermagem, e que se mostram descontentes com o rumo das negociações coletivas envolvendo o PCCS. No entanto, no aspecto jurídico processual lhes falece legitimidade para requerer a mudança dos rumos da negociação. Incumbe-lhes promover tal discussão no âmbito interno das entidades sindicais, e por meio de tais entidades, com o empregador.",

os Assistentes Administrativos resolveram enviar carta à nova Direção da FENTECT, via Representante  Nacional dos Assistentes Administrativos da ECT (DE FATO) - Sra. Suelma Braz de Barros, com proposta para apresentar em negociação do Acordo Coletivo.

José Rodrigues dos Santos Neto - Secretário-Geral LICENCIADO para participar de disputa eleitoral em Teresina - PI e Suelma Braz de Barros - Presidente da Comissão Nacional de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT (DE FATO)   

O Secretário-Geral LICENCIADO - Sr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO se encontrava na FENTECT no momento da entrega da carta e pediu para avisar aos Assistentes Administrativos e aos outros colegas que o assunto estaria sendo analisado pela Direção da FENTECT para avaliar o procedimento adequado para a solução do problema apresentado.