RESULTADO DO JULGAMENTO DE 12/09/2012

De: Paulo Henrique Ferreira da Silva [mailto:paulo.silva@cl.df.gov.br]
Enviada em: sábado, 15 de setembro de 2012 19:21
Para: Suelma Braz de Barros
Assunto: RES: RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RELATIVO AO PROCESSO DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA ECT

É Dona Suelma, a Senhora tem razão.

A batalha judicial está só começando.

Realmente o Desembargador Presidente afirmou que o PCCS foi injusto com os Assistentes. Para enfatizar tamanha injustiça aquele Magistrado, ao falar de ‘minoria’, filosofou e até mesmo duvidou da Democracia no Estado Brasileiro. Veja que, de acordo com o conceito popular “democracia é aceitar a vitória da maioria sobre a minoria”, por exemplo, como ocorre nas eleições. Ocorre que, de acordo com o Desembargador Presidente, não pode existir Democracia quando ocorre injustiça para essa ‘minoria’. Concordo com ele. Democracia pressupõe-se JUSTIÇA para todos.

Por outro lado, o Judiciário, mesmo estando correto e de acordo com a lei, perdeu uma grande chance de colaborar com a Democracia. Veja que os desembargadores reconheceram a injustiça mas não fizeram nada. A omissão ocorreu porque eles estão mais preocupados com a FORMA do que com o CONTEÚDO. Essa idéia fixa do Estado Juíz sobre os aspectos da formalidade (também chamada de burocracia) em nada contribui para o desenvolvimento social da nação. Pelo contrário. A inércia judicial ajuda a potencializar injustiças.

Por isso devemos continuar atentos. Não dá mais para ficar achando inteligência em discursos bonitos, mas vazios de conteúdo. Se o problema é formal, vamos fazer correções.

Parabéns.

Em 15/09/2012

Paulo Henrique

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Luisa Martins 
Data: 14 de setembro de 2012 16:59
Assunto: RE: RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RELATIVO AO PROCESSO DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA ECT
Para: assistentes.correios@gmail.com

Sra. Suelma,

Ótima a informação e muito boa a colocação feita. Vamos esperar o acordão para ver as razões do julgamento. Dra. Luisa Isaura.


= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

Prezados Colegas Assistentes Administrativos da ECT,

Estive no local da audiência no dia 12/09/2012, às 14:00h, onde ocorreu o julgamento, acompanhada dos Advogados Dra. Luisa Isaura, Dr. Paulo Henrique Ferreira da Silva (Consultor Jurídico da SCMM MariaMaria) e Dra. Dagmar Guimarães Guerra - Assistente Administrativo da ECT.

A Dra. Luisa Isaura fez a sustentação oral (reforço do pedido de legitimação dos autores) e o Advogado da FENTECT - Dr. Bruno - também fez a sustentação oral (reforço do pedido para negar a legitimação dos autores).

Resultado do julgamento: CONHECIDO O RECURSO DO AUTOR E NÃO PROVIDO.

Ou seja, não foi aceita a minha representação e/ou da ADCAP NACIONAL para representar os Assistentes Administrativos, por ser a FENTECT a única entidade com legitimidade para representar os trabalhadores em âmbito nacional.

De qualquer forma, o nosso direito não foi julgado e, em nenhum momento ficou caracterizado que o nosso pleito não tem fundamento. Portanto, nós ainda não perdemos o nosso direito a ocupar o cargo que é compatível, certo e justo com a implantação do PCCS 2008.  

Pedi autorização para liberação da gravação do julgamento para divulgação. Não foi permitida a liberação da gravação.

MINHA OPINIÃO:

A Justiça do Trabalho - TRT 10ª Região, 17ª Vara, no meu entendimento, está agindo corretamente em seu julgamento. É preciso prudência e responsabilidade, porque a Lei contempla toda a sociedade. E é atribuição da Justiça manter a ordem social. Fomos classificados como MINORIA, porque no universo de 120.000 (Cento e vinte mil) trabalhadores, não se compara a quantidade de Assistentes Administrativos a esse montante. 

Mas isso não quer dizer que por ser um número considerado "insignificante" no universo de 120.000 (Cento e vinte mil), que estes trabalhadores não possam ter seu direito defendido no direito trabalhista. E nenhum Juiz falou isso em nenhum momento.  

MINHA RECOMENDAÇÃO:

"Muita calma nessa hora." Ainda não esgotamos as possibilidades de ganho de causa.

A situação está sendo estudada pela Dra. Luisa Isaura a fim de encontrar outras alternativas que possibilitem  a conquista do direito do trabalhador, considerado em prejuízo. O Advogado Dr. Paulo Henrique Ferreira da Silva também se colocou à disposição para colaborar com a causa dos Assistentes Administrativos da ECT.   

Peço que não se desanimem e continuem trabalhando normalmente, mantendo a esperança de que a justiça prevalecerá.

Um grande abraço a todos e

CONTINUAMOS NA LUTA!!!!! 

SUELMA BRAZ DE BARROS

Presidente da Comissão de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT