MOBILIZAÇÃO REGIONAL NO DF. PARTICIPE!!!!!

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6º DIA DE GREVE: TRABALHADORES DO DF MOSTRAM SUA FORÇA!

É impressionante a força da categoria ecetista de Brasília. Mesmo debaixo de um sol escaldante de 30º C, os trabalhadores compareceram em peso a nossa assembléia, onde tiramos os seguintes encaminhamentos:

- Continuação da Greve 2013!

- Ato em conjunto com os bancários amanhã (24/09), 16hs, no Ministério do Planejamento.

- Moção de repudio contra a direção dos sindicatos do RJ e de SP, por se venderem pra empresa e acabar com a greve contra a vontade da maioria dos trabalhadores.

- Que o comando de negociações elabore uma contra proposta e que a mesma seja levada as assembléias para que seja apreciada pelos trabalhadores.

O SINTECT DF  parabeniza todos os trabalhadores que estão na luta e agradece pela confiança  em nossa entidade.

Fonte:  http://www.sintect.org.br/conteudo.php?MENU=&LISTA=detalhe&ID=907


 

GREVE NOS CORREIOS!!!!!!! ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EM LUTA!!!!!

GREVE NOS CORREIOS!!!!!!!

FIM À VIOLAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS!!!!!!!!!!!!

http://youtu.be/nb_1HRaTQeQ

ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS 1995 - PCCS 1995 -  

PARA TÉCNICO DE CORREIOS JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS - MOBILIZAÇÃO REGIONAL NORTE - PALMAS - TOCANTINS - NÃO PERCA!!!!!

INVASÕES A CONTAS DE E-MAILS E DE PERFIS NA INTERNET AUMENTAM 20% NO DF

Segundo especialista, crescimento do uso de equipamentos como tablets e smartphones pode piorar a situação

Adriana Bernardes
Publicação: 14/09/2013 07:55 Atualização: 14/09/2013 10:59

Lorenna teve as senhas do e-mail e de uma rede social roubadas: medo de ser difamada na internet

Senha do banco, do e-mail e das redes sociais. Combinações para acessar o computador do trabalho e até para usar o próprio aparelho de celular. Letras e números que, em tese, deveriam assegurar a privacidade do usuário da rede mundial de computadores e também durante as operações financeiras em caixas eletrônicos. Mas a realidade é que o número de pessoas com a privacidade devassada — e até com prejuízo financeiro após ação dos criminosos — tem aumentado no Distrito Federal. De janeiro a julho deste ano, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil investigou 780 casos, 20% a mais do que todos os registros de 2012 e 82,6% na comparação com 2011.

A estudante de biomedicina Aline Magalhães, 24 anos, teve o cartão de débito clonado há cerca de três anos. Os bandidos sacaram todo o dinheiro da conta. “Eu tinha acabado de receber férias, 13º e o pagamento do mês. Tiraram tudo. Descobri ao tentar pagar as contas. O saldo estava zerado”, relata. O pior estava por vir. Orientada por um amigo que também havia sido vítima do mesmo crime, ela fez um boletim de ocorrência e procurou o banco.

Na agência, Aline disse ter sido recebida com má vontade pelo gerente. “Ele ficou todo desconfiado. Fui maltratada. Abriram uma investigação no próprio banco e descobriram que os saques foram feitos em lotéricas do Plano Piloto e de Ceilândia. Só no fim de janeiro, o banco restituiu meu dinheiro”, conta. Passado o trauma, restou o medo de ser vítima novamente. Desde então, Aline não usa os caixas eletrônicos localizados do lado de fora dos estabelecimentos comerciais nem os equipamentos 24h. “Também evito passar o cartão. Dependendo do lugar, prefiro pagar em dinheiro”, diz.

Sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo Ciência, Tecnologia e Educação na Contemporaneidade, Marcello Cavalcanti Barra trata o tema da segurança do mundo virtual sob dois aspectos: o atacado e o varejo. “O atacado ganhou notoriedade nas páginas dos jornais com o vazamento da informação de que os Estados Unidos promoveram espionagem, devassando os dados até da presidente da República, Dilma Rousseff. Se até ela está vulnerável, imagina os cidadãos comuns”, comenta. Já o que o especialista chama de varejo reúne casos em que os criminosos roubam um por um.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/09/14/interna_cidadesdf,388101/invasoes-a-contas-de-e-mails-e-de-perfils-na-internet-aumentam-20-no-df.shtml

JUSTIÇA MANDA SUSPENDER RECRUTAMENTO INTERNO NA ECT

Justiça manda suspender Recrutamento Interno na ECT

10/09/2013

Por: José Rodrigues, Secretário da Fentect

Para diretores do Sindicato essa decisão da justiça acaba com a farra da ECT de promover os apadrinhados e sindicalistas vendidos

O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI), recebeu denúncias do SINTECT-PI em 2008 de que os Correios do Estado impunham aplicação do acúmulo de funções, principalmente aos atendentes que trabalham em agências de pequeno porte, e que além de realizar várias outras atividades, também teriam de entregar correspondências; e que os RIs (Recrutamentos Internos) são fraudes, pois além de mudarem as regras a cada RI, os classificados ainda teriam que passar por uma análise de perfil, formada por uma comissão de gestores da regional que elimina aqueles indesejáveis.

O MPT-PI, depois de receber a contestação da DR-PI, e analisar a gravidade dos fatos denunciados pelo SINTECT-PI, percebeu se tratar de uma questão de âmbito nacional, e encaminhou o caso ao MPT de Brasília. Este (MPT/DF), após a devida instrução a confirmou e propôs uma Ação Civil Pública de nº 0001413-51.2013.5.10.0014, na Justiça do Trabalho da 10ª Região.

A Justiça do Trabalho, mesmo antes de julgar os ilícitos praticados pela ECT, percebeu a relevância dos motivos como: ascensão de seus funcionários “promoção vertical por mudança de cargo” e “promoção horizontal por mudança de atividade”, ambas realizadas por mero Recrutamento Interno, caracterizam fraude a modalidade de provimento de emprego (concurso público) vedada pela Constituição Federal. O outro ilícito percebido pela Justiça é o famigerado Cargo Amplo (aquele funcionário que exerce todas as atividades), que mais uma vez burla o disposto na CF quando as atribuições acumuladas poderiam ser oferecida a um outro empregado através de concurso público.

Frente a comprovação dos motivos, alegados na inicial, a Justiça antecipou a tutela garantindo mesmo antes do trânsito em julgado, que a ECT se abstenha de proceder a qualquer novos provimento de cargo (emprego) mediante RECRUTAMENTO INTERNO, seja na modalidade de “promoção vertical por mudança de cargo”, ou na modalidade de mudança de atividade, sob pena de multa de R$ 100 mil reais por recrutamento realizado.

A ECT como empresa pública de comunicação, devia zelar pela investidura em seus quadros, através do concurso público, evitando assim ser apanhada em ilicitudes, fraudes, etc, como comprovado pela decisão da Justiça.

Fonte: http://www.fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=2007

CONCLAMAÇÃO AOS PARLAMENTARES PARA DERRUBADA DE VETO

From: lcguanda.guanda@gmail.com
To: lcguanda.guanda@gmail.com
Subject: VETO 16/2002 - PLC 6/2002 - Conclamação aos parlamentares para derrubada de veto,.
Date: Tue, 30 Jul 2013 13:48:29 -0300

Caros Herôni e Milton, Boa Tarde !

Segue o texto com alguns ajustes.

Já está seguindo com cópia a toda a minha lista de contatos dos 1712, como sugestão para mais uma arremetida de petições aos parlamentares.

Pelas informações que temos até o momento, sabemos que está previsto uma apreciação de vetos no dia 20/08/2013, porém ainda não existe nenhuma confirmação de que nosso veto será apreciado nessa data. Então, mãos à obra, para manter todos os parlamentares e políticos em constante “lembrança” de que estamos ”no ar” e de olho vivo no que acontece no congresso.

Um abraço,

Guandalini

Exmo. Sr. Deputado Federal,

Os deputados e senadores representam os eleitores de todo o Brasil. São os prepostos, fiéis insofismáveis da população brasileira. Em outras palavras, o poder LEGISLATIVO é a representação máxima de um povo. O poder EXECUTIVO cumpre a tarefa de executar a vontade representada pelas decisões do LEGISLATIVO. Por esta razão conclamo o nobre parlamentar no sentido de sensibilizar os vossos colegas e lideranças de partidos, para a derrubada definitiva ao veto total número 16/2002 referente ao PLC 6/2002, que fora aprovado por unanimidade por esta honrosa casa em 15/05/2002, que reconhece o direito de complementação de aposentadoria amparado pela LEI 8529/92 aos funcionários dos CORREIOS admitidos até 31.12.1976.

Muitos desses funcionários foram contratados e outros ajustados antes  da criação da  ECT pelo Decreto-lei 509 de 20.03.1969, todos fizeram concurso e foram paulatinamente incorporados à nova empresa,  consequentemente a  derrubada do veto presidencial virá corrigir todas as eventuais injustiças ocorridas com os 12.258 funcionários pertencente a essa laboriosa classe dos trabalhadores dos Correios, a exemplo do projeto idêntico  aprovado e sancionado na época em prol dos ferroviários da RFFSA.

Acreditamos que o poder LEGISLATIVO, representado pelos parlamentares, deve persistir  e ser sempre respeitado pelo EXECUTIVO, pois representa rigorosamente a vontade popular. Quando tais fatos não são respeitados pelos poderes, ocorrem passeatas, movimentos, greves, etc. visando sensibilizar vossas excelências. O povo acordou de uma longa letargia e hoje vai às ruas pelos seus direitos em todo o Brasil com grandes movimentos de massa clamando por justiça social, inclusive com apoio de autoridades políticas, sociais e religiosas.

Temos lutado bastante comparecendo ao Congresso, visitando pessoalmente deputados e senadores, enviando cartas, telegramas, e-mails e até mensagens pelo Facebook, tanto que nunca desistiremos de nossos objetivos e de nosso  clamor´por justiça, alguns já morreram, mas outros continuam nessa luta.

Senhores(as) parlamentares, incitamos vossas excelências no sentido de defender nossos reais interesses que são por demais justos, saberemos renovar seus mandatos em eleições futuras. A nossa vontade por justiça social estão em vossas mãos não temam, não tenham vergonha, não negociem, tenham coragem, tenham honra em nos defender, vocês compõem o LEGISLATIVO e jamais devem receber ordens de outros poderes.

Finalizando, queremos contar com o sentimento e parecer de justiça de Vossa Excia, para que junto a todos os parlamentares do Congresso Nacional venha a corrigir esta falha grotesca de um veto indevido ao PLC-6/2002, que considerou para tal decisão como se o PLC 6/2002 fosse um benefício a todos os funcionários da ECT, e não aos admitidos até 31/12/1976, como consta no documento original, e que vem nos prejudicando até os dias de hoje.

Cordialmente,

Herôni Antônio de Menezes

Mov. 1712 - Região ABC Paulista

Integrante Mov. Nac. dos 1712 dos Correios

Rua Francisco Alves, 158 Bairro Paulicéia

09692-000 - São Bernardo do Campo SP

heroniam@yahoo.com.br

Fone 11-4178-5446

1712 - PLC 6/2002 Veto FHC na íntegra. 8 ISSN 1676-2339 1 Nº 103, sexta-feira, 31 de maio de 2002 Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No- 422, de 29 de maio de 2002. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei no- 10.466, de 29 de maio de 2002. No- 423, de 29 de maio de 2002. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o- do art. 66 da Constituição Federal, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no- 6, de 2002 (no- 1.745/99 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 1o- e revoga o art. 4o-, ambos da Lei no- 8.529, de 14 de dezembro de 1992". Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda assim se pronunciaram: "A complementação de aposentadoria a todos os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ativos, inativos e aos respectivos pensionistas, na forma aprovada pelo Congresso Nacional, fere o princípio da igualdade, na medida em que dá tratamento desigual a iguais e iguala desiguais. Prevê a Constituição Federal, essencialmente, dois regimes previdenciários, organizados pelo Poder Público. O primeiro é o regime geral de previdência social, abrangendo os empregados de entidades de direito privado, regidos pela legislação trabalhista e o segundo o regime dos servidores públicos, conseqüência da condição estatutária efetiva. Por outro lado, não é possível conceder o regime de previdência estatutária àqueles regidos pela legislação trabalhista sem atentar contra o princípio da isonomia, pois o que se pretende com a proposição é, na prática, conceder direito à aposentadoria estatutária, regida pelo art. 40 da Carta Magna, àqueles que, com base na citada Lei no- 6.184, de 11 de dezembro de 1974, optaram livremente por trocar o regime estatutário pelo trabalhista e usufruíram, desde então, das vantagens da transformação operada. De outra parte, a proposição se choca com o que dispõe o art. 195, § 5o-, da Constituição Federal, que estabelece que "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total". O projeto de lei cria benefício previdenciário, para o qual não há qualquer previsão de fonte, já que os seus beneficiários, nunca contribuíram para ele, inclusive contrariando todos os princípios doutrinários que devem presidir um regime previdenciário. Fere, também, a Lei Complementar no- 101, de 4 de maio de 2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em seu art. 17 e parágrafos, estabelece que os atos que criarem ou aumentarem despesa permanente deverá demonstrar a origem de recursos, também permanentes, para o seu custeio. O art. 24 da referida lei confirma a necessidade de indicação da fonte de custeio dos benefícios a serem concedidos, o que não ocorre no projeto, e acrescenta a exigência de apresentação de outros documentos necessários para a criação de despesas de caráter continuado. O projeto de lei contraria, ainda, o disposto no § 1o- do art. 173 da Constituição que determina que a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Não é possível, então, que a lei conceda a empregados de uma empresa estatal vantagens diversas daquelas que usufruem os empregados das empresas privadas, já que devem, todos, serem regidos pelo mesmo regime jurídico. Choca-se o projeto de lei, também, com o que determina o art. 169 da Constituição, que veda a concessão de vantagens a servidores da Administração direta ou indireta, à conta do Tesouro Nacional, sem prévia dotação orçamentária suficiente para atender à despesa delas decorrente. Se acatado o projeto, os empregados da ECT, no tocante aos proventos de aposentadoria, passarão a ter condições invejáveis, pois receberão a aposentadoria do INSS, a complementação ora proposta, reajustada nos mesmos níveis do pessoal da ativa, além dos benefícios concedidos pelo POSTALIS, Fundo de Pensão patrocinado pela ECT. Destaque-se, ainda, que não incidiria sobre a complementação os redutores aplicados quando da aposentadoria proporcional dos servidores públicos, por força da Constituição. Finalmente, cabe ressaltar que a eventual extensão aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ativos, inativos e aos respectivos pensionistas dos benefícios decorrentes da complementação de aposentadoria poderá ensejar pleitos semelhantes por parte dos empregados das instituições que detêm a mesma condição da ECT, de acordo com as regras e disciplinas dispostas na Lei no- 6.184, de 1974." Estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar integralmente o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.