Recurso Ordinário
| Numeração Antiga: 00825-2011-017-10-00-2 |
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| Numeração Única: 0000825-06.2011.5.10.0017 |
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| Autuação | 23/05/2012 |
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| Distribuição | 06/06/2012 |
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| Relator | Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA |
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| Revisor | Desembargador JOÃO AMÍLCAR |
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| Recorrente | Suelma Braz de Barros e Outra |
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| Advogado | Luísa Isaura Martins - OAB: 6107/DF |
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| Recorrente | Associacao dos Profissionais dos Correios - Adcap |
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| Advogado | |
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| Recorrido | Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegrafos |
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| Advogado | Júlio César Borges de Resende - OAB: 8583/DF |
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| Recorrido | Fed Nac dos Trab Em Empresas Correios Teleg e Similares |
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| Advogado | Gustavo Teixeira Ramos - OAB: 17725/DF |
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| Recorrido | Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos |
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| Advogado | Ane Carolina de Medeiros Rios - OAB: 14543/DF |
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Andamentos
| Data | | Local | Andamento |
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| 04/07/2012 |  | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Conclusos os autos para julgamento (revisar) |
| 04/07/2012 | | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Recebidos os autos para (revisar) |
| 04/07/2012 | | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Remetidos os autos para Gabinete do Revisor para revisar |
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Conclusos os autos para julgamento (relatar) |
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Recebidos os autos para (relatar) |
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Remetidos os autos da distribuição ao gab. relator |
| 06/06/2012 | | DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL | Distribuído por sorteio |
| 31/05/2012 | | DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL | Recebido pela distribuição autos ter sido emitido parecer |
| 23/05/2012 | | COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU | Autuado o processo |
| 23/05/2012 | | COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU | Recebido pela distribuição autos para autuar |
| 23/05/2012 | | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO | Entregues os autos em carga/vista a(o) Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis |
| Sujeito a alterações até o final do dia |
Tendo em vista o andamento do processo, a nova Direção da FENTECT, o pedido de colegas de outros cargos enquadrados juntos com os Assistentes Administrativos no PCCS 1995 e o parecer constante da Ata do dia 16/03/2012 do TRT 10ª Região, com o seguinte teor:
"Não olvida o juízo que sob o aspecto fático é razoável e legítima a atuação das autoras, que juntaram os requerimentos de centenas de empregados que alegam exercer a função de assistente administrativo/auxiliar de enfermagem, e que se mostram descontentes com o rumo das negociações coletivas envolvendo o PCCS. No entanto, no aspecto jurídico processual lhes falece legitimidade para requerer a mudança dos rumos da negociação. Incumbe-lhes promover tal discussão no âmbito interno das entidades sindicais, e por meio de tais entidades, com o empregador.",
os Assistentes Administrativos resolveram enviar carta à nova Direção da FENTECT, via Representante Nacional dos Assistentes Administrativos da ECT (DE FATO) - Sra. Suelma Braz de Barros, com proposta para apresentar em negociação do Acordo Coletivo.
José Rodrigues dos Santos Neto - Secretário-Geral LICENCIADO para participar de disputa eleitoral em Teresina - PI e Suelma Braz de Barros - Presidente da Comissão Nacional de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT (DE FATO)
O Secretário-Geral LICENCIADO - Sr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO se encontrava na FENTECT no momento da entrega da carta e pediu para avisar aos Assistentes Administrativos e aos outros colegas que o assunto estaria sendo analisado pela Direção da FENTECT para avaliar o procedimento adequado para a solução do problema apresentado.
