| Numeração Antiga: 00825-2011-017-10-00-2 | |||
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| Numeração Única: 0000825-06.2011.5.10.0017 | |||
| Autuação | 23/05/2012 | ||
| Distribuição | 06/06/2012 | ||
| Relator | Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA | ||
| Revisor | Desembargador JOÃO AMÍLCAR | ||
| Recorrente | Suelma Braz de Barros e Outra | ||
| Advogado | Luísa Isaura Martins - OAB: 6107/DF | ||
| Recorrente | Associacao dos Profissionais dos Correios - Adcap | ||
| Advogado | |||
| Recorrido | Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegrafos | ||
| Advogado | Júlio César Borges de Resende - OAB: 8583/DF | ||
| Recorrido | Fed Nac dos Trab Em Empresas Correios Teleg e Similares | ||
| Advogado | Gustavo Teixeira Ramos - OAB: 17725/DF | ||
| Recorrido | Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos | ||
| Advogado | Ane Carolina de Medeiros Rios - OAB: 14543/DF | ||
| Data | Local | Andamento | |||
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| 04/07/2012 |  | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Conclusos os autos para julgamento (revisar) | ||
| 04/07/2012 | | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Recebidos os autos para (revisar) | ||
| 04/07/2012 | | GABINETE DES. JOAO AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN | Remetidos os autos para Gabinete do Revisor para revisar | ||
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Conclusos os autos para julgamento (relatar) | ||
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Recebidos os autos para (relatar) | ||
| 08/06/2012 | | GABINETE DES. ALEXANDRE NERY | Remetidos os autos da distribuição ao gab. relator | ||
| 06/06/2012 | | DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL | Distribuído por sorteio | ||
| 31/05/2012 | | DEPARTAMENTO DE DIST. DE PROCESSOS DO TRIBUNAL | Recebido pela distribuição autos ter sido emitido parecer | ||
| 23/05/2012 | | COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU | Autuado o processo | ||
| 23/05/2012 | | COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIB. PROCESSU | Recebido pela distribuição autos para autuar | ||
| 23/05/2012 | | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO | Entregues os autos em carga/vista a(o) Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis | ||
| Sujeito a alterações até o final do dia | |||||
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| Suelma Braz de Barros - Representante (DE FATO) dos Assistentes Administrativos da ECT, José Rivaldo dos Santos - Secretário Geral da FENTECT, Larry Manoel Medeiros de Almeida - Vice-Presidente de Gestão de Pessoas, Janete Ribas de Aguiar - Chefe do Departamento de Relações do Trabalho
O Secretário Geral da FENTECT - José Rivaldo dos Santos, em atendimento ao pleito dos Assistentes Administrativos da ECT, agendou um encontro com o Vice-Presidente de Gestão de Pessoas - Larry Manoel Medeiros de Almeida e a Chefe do Departamento de Relações do Trabalho (DERET) - Janete Ribas de Aguiar, cujo encontro aconteceu na quarta-feira, dia 09/05/2012.
A Justiça do Trabalho - TRT 10ª Região indicou o caminho da negociação entre as entidades sindicais e o empregador, diante do rumo das negociações do PCCS 2008 que provocou um descontentamento significativo aos colaboradores da ECT que enviaram centenas de requerimentos clamando por justiça.
O Secretário Geral da FENTECT apresentou ao Vice-Presidente de Gestão de Pessoas a justificativa do encontro, uma vez que os Assistentes Administrativos estavam inconformados com o enquadramento que tiveram com a implantação do PCCS 2008 e nomearam a Representante da categoria para lutar por essa causa, por considerarem merecedora de revisão.
A Representante dos Assistentes Administrativos da ECT apresentou documentos que fundamentam tal pleito e deixou claro que somente conhece o caminho da justiça para resolver problemas onde não existe acordo entre as partes. E que em obediência à orientação da Justiça do Trabalho procurou o Secretário Geral da FENTECT para tentar nova negociação enquanto aguarda o resultado do recurso ordinário que se encontra em andamento no TRT 10ª Região, em Brasília.
O Vice-Presidente de Gestão de Pessoas alegou que já houve um avanço na gestão de pessoas com a alteração do MANPES que, democratizando, permite a ocupação de função por todos os colaboradores, independente do cargo. Mas que estará analisando, criteriosamente, o PCCS 2008 juntamente com a FENTECT, que é a representante legítima dos trabalhadores da ECT.
A Chefe do DERET pediu à Representante dos Assistentes Administrativos que apresentasse os prejuízos causados , de fato, aos Assistentes Administrativos, uma vez que não houve redução salarial.
Com provas documentais, a representante dos Assistentes Administrativos da ECT esclareceu sobre os prejuízos sofridos. Elogiou a atual gestão de pessoas, observando que o MANPES dura enquanto permanece a atual administração, colocando os empregados em situação de vulnerabilidade em razão de regras claras e definidas que não são definitivas.
Diante dos vários argumentos apresentados e do contingente sob a responsabilidade da FENTECT que apresentam problemas similares, o Secretário Geral da FENTECT considerou prudente submeter o assunto para avaliação da Comissão do PCCS da FENTECT e analisarem todos os pontos discutidos a fim de que se chegue a um resultado que atenda a todos os que se sentiram prejudicados observando a Legislação em vigor.
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Atenciosamente,
