FENTECT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO MPT SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES

Fonte: http://www.fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=1123

Fentect participa de audiência no MPT sobre desvio de função de servidores

A Fentect participou na tarde de terça-feira (11) de audiência no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, em Brasília, sobre questões relativas ao PCCS/2008. A denúncia partiu do Sintect-PI que questiona o fato da ECT utilizar os atendentes comerciais das Agências Unipessoais e de pequeno porte no serviço de distribuição de correspondências, ou seja, desempenharem a mesma função dos carteiros.

Em audiência realizada em novembro deste ano, os representantes dos trabalhadores também relataram e denunciaram a insatisfação da categoria com o atual Plano de Carreira e o descaso da ECT em negociar com a classe. Entre as reivindicações está a extinção do cargo de motorista, feita de forma unilateral pela ECT com o claro intuito de justificar a terceirização desse cargo, sem falar nos vários pontos pendentes que ela sequer discutiu com os trabalhadores.

Para a procuradora do MPT, Dra. Paula de Ávila, a junção dos cargos de carteiro, atendente comercial, OTT, motorista e assistente, todos com atribuições específicas e distintas, em um só cargo, denominado Agente de Correios (cargo amplo), burla as regras do concurso público. Ela ressalta que não compreende a assinatura do acordo que institui a criação do cargo amplo, pois não representa nenhum benefício para os trabalhadores, somente para a ECT. A procuradora afirmou ainda, que se ficasse convencida de que a maioria dos sindicatos e trabalhadores rejeita o PCCS/2008 e em especial ao cargo amplo, poderia intervir e mediar uma negociação com a ECT ou até ajuizar uma Ação Civil Pública contra o PCCS/2008.

Desse modo, a FENTECT solicita, com URGÊNCIA, aos sindicatos filiados que encaminhem à Federação, até dia 07 de janeiro de 2013, cópia da ata de assembleia ou documentos que comprovem ou não a insatisfação dos trabalhadores com o PCCS/2008 e, em especial, com o cargo amplo, para que possam consolidar os documentos e encaminhá-los à Procuradora.

Esperamos agora que a atual gestão da ECT, que se diz democrática, negocie de fato os pontos pendentes do PCCS/2008,através da mediação do MPT.

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