Moysés Leme da Silva Neto - Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil e Suelma Braz de Barros - Diretora de Relações Externas da ADCAP NACIONAL
A ADCAP NACIONAL, representada por seu Presidente Luiz Alberto Menezes Barreto e pela diretora Suelma Braz, marcou presença na última quarta-feira, dia 03/08, na Audiência Pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde foi debatida a Medida Provisória 532, que trata da modernização da ECT.
Além do presidente Luiz Alberto, também participaram da mesa de debatedores a Secretária de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, senhora Luciana Cortez - representando o ministro Paulo Bernardo - o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, senhor Wagner Pinheiro e o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, senhor José Rivaldo da Silva. A sessão foi presidida pelos Deputados Sílvio Costa, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pelo Deputado Eudes Xavier, autor do requerimento para a realização da audiência pública e pelo Deputado Daniel Almeida, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.
A audiência contou com a presença de vários deputados (Arnaldo Jardim, Cláudio Puty, Chico Lopes, Vicentinho, Ricardo Berzoini, João Paulo Cunha, Odair Cunha, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Artur Bruno - grande defensor dos empregados dos Correios e reconhecedor dos trabalhos desenvolvidos pela ADCAP - dentre outros).
Foi um momento ímpar onde a ADCAP, reconhecida também como representante dos empregados da ECT, teve a oportunidade de manifestar publicamente o seu posicionamento acerca da MP e outros assuntos pertinentes à Empresa e à categoria de trabalhadores a qual está inserida. A ADCAP quer uma Empresa moderna e atuante, quer um Correio inovador e exemplar e que garanta respeito e dignidade aos seus empregados e à sociedade a quem serve.
O presidente da ECT, Wagner Pinheiro, fez uma apresentação sobre os riscos enfrentados pela ECT e as necessidades de mudanças. Luiz Alberto (ADCAP) e José Rivaldo (Fentect) falaram da falta de transparência da direção dos Correios, da ausência de debates e da exclusão dos trabalhadores em assunto de tamanha relevância para a vida de cada um dos mais de 100 mil empregados da ECT. Falaram dos riscos que a MP trará para os Correios e seus empregados, caso seja aprovada sem alterações. Luiz Alberto aproveitou para entregar ao deputado Arnaldo Jardim, relator da MP, duas propostas de alteração (veja abaixo a íntegra das propostas e o que você deve fazer para participar efetivamente da defesa dos Correios). O relator fez seis perguntas bastante objetivas. Como foram feitas no mesmo momento somente foi possível anotar e responder, naquele momento, a quatro delas. Estas são as respostas da ADCAP:
1 - Os Correios devem ter autorização para trabalhar no exterior? SIM.
2 - Para constituir subsidiárias? SIM, desde que a MP seja alterada para garantir que os empregados dos Correios não sejam demitidos nem substituídos.
3 - A MP possibilitará o apadrinhamento político na ECT? Já está havendo, desde antes da publicação da medida provisória. Luiz Alberto afirmou que se os deputados solicitassem a relação das nomeações ocorridas desde o início do ano, veriam o tamanho do apadrinhamento.
4 - As mudanças previstas na MP fortaleceriam os Correios? SIM, se forem feitas as alterações sugeridas. Se for aprovada do jeito que está, pode ajudar a destruir os Correios.
Sobre o discurso da direção da empresa de que o que se pretende é adequar os Correios a empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras, Luiz Alberto afirmou que não é verdadeiro. Para comprovar, leu trechos dos estatutos das empresas citadas, especificamente a parte que trata de trazer pessoal de fora e demonstrou que, em todas elas, há limitação explícita sobre a quantidade de pessoas e quais funções podem exercer (assessores da presidência e das vice-presidências) Enquanto que, nos Correios, a porteira está aberta para a ocupação de qualquer função. Luiz Alberto exemplificou dizendo que uma pessoa que ocupa um cargo bem simples numa prefeitura municipal pode vir ocupar a alta direção dos Correios, dependendo do padrinho político.
Sobre a modernização, José Rivaldo lembrou que a possibilidade de criação de subsidiárias já estava prevista no estatuto anterior e que logística integrada é projeto antigo dos Correios. Luiz Alberto complementou dizendo que o Correio Digital, apresentado pela atual direção como uma grande novidade, é projeto dos Correios há mais de dez anos (Correio Híbrido Postal) e que não foi implementado até hoje apenas por falta de vontade política. Destacou que a queda de qualidade dos Correios começou em 2005, pela falta de investimentos, pelo sucateamento dos equipamentos, pela proposital dificuldade na renovação de contratos e pela falta de reposição de vagas. Luiz Alberto disse que a ADCAP acredita que, ao invés de privatizar os Correios, o objetivo seria o de abrir o mercado postal, possibilitando às grandes empresas privadas atuarem apenas nas maiores cidades (onde é mais fácil de trabalhar e o lucro é certo), deixando para os Correios (Estado), o atendimento das milhares de pequenas cidades que, pelo alto grau de risco, não despertam interesse da iniciativa privada.
ATENÇÃO: a medida provisória deve ser votada na próxima semana e o relator foi escolhido somente no dia 2/08, ou seja, terá pouquíssimo tempo para analisar a matéria. É importante que cada associado da Adcap envie e-mail para o relator, Deputado Arnaldo Jardim (
dep.arnaldojardim@camara.gov.br) e peça que ele acrescente os seguintes dispositivos na Medida Provisória 532:
Art.___ - O parágrafo quarto do art. 4º do Decreto-Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação: § 4º - As funções de confiança, técnicas e gerenciais, serão providas exclusivamente por pessoal do quadro permanente da ECT, nas condições estabelecidas nos estatutos.
Art.___ - O art. 1º do Decreto Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação: § 4º - A aquisição de controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, prevista no inciso II do parágrafo 3º do artigo 1º não poderá resultar em dispensa ou substituição de empregados já contratados pela ECT para qualquer atividade.
É hora de agir. Fale com todos os seus colegas para que façam o mesmo. Vamos enviar milhares de e-mails para relator pois somente assim poderemos evitar que todas as funções (gerente e supervisor de CDD e de agência, chefe de seção, coordenador de unidades de tratamento, de atendimento e vendas, etc.) sejam ocupadas por pessoas que não fizeram o concurso público dos Correios, que não conhecem a nossa empresa e que virão apenas pelo critério de filiação partidária (como já está acontecendo).
Assista toda a audiência clicando no link abaixo (do portal da Câmara dos Deputados). São vários vídeos, identificados pelo nome de cada participante.
O presidente Luiz Alberto entrega as propostas de emendas feitas pela ADCAPao relator da MP 532, deputado Arnaldo Jardim.
Na oportunidade, os Assistentes Administrativos da ECT agradecem o apoio da colega EUNICE SOARES DO NASCIMENTO nessa luta, deixando sua marca de profissionalismo nas atividades executadas na ECT e a solidariedade aos colegas quando, prontamente, aceitou o convite para compor a Comissão para ajudar na luta contra a injustiça social cometida àqueles que pareciam indefesos, aos olhos dos algozes.
Eunice Soares do Nascimento
