NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

07/10/2011

Dissídio da ECT será julgado na terça-feira (11)

O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (11), às 16 horas. Na audiência de instrução convocada para hoje (7) à tarde pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) não chegaram a um acordo. Na abertura da audiência, o ministro Dalazen foi comunicado oficialmente pela FENTECT de que o acordo aprovado na terça-feira, na primeira audiência do dissídio no TST, foi rejeitado pelas assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Antes de marcar o dia do julgamento e sortear o relator, Dalazen fez uma última tentativa de acordo. A FENTECT não aceitou a proposta do TST de reajuste de 6,87%, abono imediato de R$ 800,00 e aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. Dias parados O ponto central do impasse é o desconto ou não dos dias de paralisação. A greve completou hoje 24 dias, e a ECT já descontou seis dias na última folha de pagamento. A proposta do presidente do TST nesse ponto foi a mesma formulada pela vice-presidente, ministra Cristina Peduzzi, na terça-feira: devolução imediata dos valores descontados em folha suplementar, e posterior desconto em doze meses a partir de janeiro de 2012, ou seja, meio dia por mês. Os demais dias seriam compensados com trabalho aos fins de semana para o atendimento da demanda represada durante a paralisação (segundo a ECT, há cerca de 140 milhões de objeto aguardando entrega). Na abertura da audiência, a empresa chegou a recuar dessa proposta e sugerir o desconto de 12 dias e a compensação da outra metade. Depois, porém, manteve a concordância com os termos propostos pelo TST. Os representantes da FENTECT, por seu lado, informaram que a categoria está intransigente quanto a esse ponto, pois em todas as greves realizadas desde 1997, os dias parados têm sido objeto de compensação. O presidente do TST alertou os representantes dos trabalhadores que a jurisprudência do Tribunal em relação à matéria segue o que dispõe a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve): a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não se defere o pagamento dos dias de paralisação, a não ser em greves por atraso nos salários. “O anseio da categoria por não ter os dias descontados, portanto, pode se frustrar”, afirmou. A categoria resiste também ao abono, que não tem reflexos sobre as demais verbas (anuênio, férias, décimo-terceiro, etc.). Ontem (6), o ministro Dalazen determinou à FENTECT que mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada unidade operacional da empresa durante o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Hoje, afirmou que a liminar continua em plena vigência, e solicitou ao Ministério Público do Trabalho que ajude a verificar seu cumprimento. Segundo a empresa, a adesão à greve é inferior a 40%, mas varia conforme a unidade: há setores praticamente parados, enquanto outros funcionam normalmente. Esforço No fim da audiência, o ministro Dalazen assinalou que as partes podem fazer acordo a qualquer momento e comunicar o fato ao TST, pedindo a desistência do dissídio e a homologação do acordo pela SDC. O presidente do TST exortou as partes para que busquem uma composição para superar o impasse. Os representantes da FENTECT informaram que cinco dos sete integrantes do comando de greve orientaram as assembleias a aceitar o acordo alinhavado na última terça-feira e insistirão na conciliação até o dia do julgamento. O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, disse que os trabalhadores estão cientes da jurisprudência da SDC em relação aos dias parados. (Carmem Feijó e Augusto Fontenele).

Processo: DC 6535-37.2011.5.00.0000

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

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CORREIOS AJUDARÁ A PROMOVER A IGUALDADE RACIAL

Notícias

Release
28/09/2011 - 09:32

Fonte: http://www.correios.com.br/

Os Correios assinaram, na terça-feira (27), acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para adesão da empresa à campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. O termo foi assinado no salão nobre do edifício-sede em Brasília, pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, e pela ministra da Seppir, Luiza Bairros.

Por conta da parceria, a ECT, como representante do governo federal, assumiu uma série de compromissos pela promoção da causa. Entre eles estão a identificação do perfil étnico-racial de empregados da empresa; a divulgação e cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e a realização do Fórum dos Direitos Humanos e da Diversidade dos Correios, no âmbito do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, evento que acontecerá em novembro deste ano, em Brasília. Serão afixados nas agências dos Correios cartazes da ação lançada pela Seppir. Além disso, no uniforme dos carteiros, haverá um selo em homenagem ao Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, comemorado em 2011.

“Penso que uma empresa pública tem a obrigação de ser parceiro cotidiano, 24 horas por dia, sete dias por semana das ações do nosso governo no sentido da erradicação das enormes desigualdades que o nosso povo ainda vive”, afirmou Wagner Pinheiro, durante a cerimônia de assinatura, e acrescentou, ainda, que todos os ecetistas sabem a importância da heterogeneidade do País.

A ministra Luiza Bairros registrou em sua fala a relevância da parceria que fará a mensagem da igualdade racial chegar a todo o País. Ela mencionou também a importância que os Correios sempre tiveram historicamente no Brasil na ocupação da mão de obra negra. “Muitos negros da minha geração puderam ser empregados dos Correios, em especial carteiros, o que representava um “grupo especial” dentro da comunidade, formado por ferroviários, estivadores e outras profissões, que tinham um emprego fixo. Essa minoria representava a possibilidade de inserção social que a maioria da comunidade negra não tinha. Esse traço histórico, por si só, já seria suficiente para justificar a nossa iniciativa nesse momento”, acrescentou a ministra.

Além da parceria com os Correios, a iniciativa já conta com a adesão de governos estaduais e municipais, órgãos federais e empresas públicas, entre elas a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

VENDA DOS IMÓVEIS DO POSTALIS

Prezado Associado,
No início de agosto alguns colegas procuraram a Adcap com a informação sobre a venda de toda a carteira de imóveis do Postalis. Após reunião com os colegas, foi enviada uma carta à diretoria do instituto solicitando informações.
Acesse o portal da Adcap (www.adcap.org.br) e veja a carta e a resposta do Postalis. O assunto será avaliado e continuará a ser acompanhado por esta ADCAP.

Diretoria Executiva da Adcap Nacional

RESULTADO DA AUDIÊNCIA TRT 10ª REGIÃO - 14/09/2011

Membros da Comissão Nacional de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT - Nélio Libânio de Andrade (DR/RJ) e Suelma Braz de Barros (AC)


Em continuidade à luta dos Assistentes Administrativos pelo enquadramento correto e justo no PCCS 2008, aconteceu a audiência do dia 14/09/2011, onde foram entregues os requerimentos dos Assistentes Administrativos, em âmbito nacional.

Esclarecemos que o pleito na justiça contempla todos os empregados enquadrados no cargo de Assistente Administrativo, sem exceção.

Conforme Ata de Audiência o encerramento de instrução se dará no dia 16/11/2011, sendo facultativa a presença das partes.

Para esta audiência, estiveram presentes além da Presidenta da Comissão Nacional de Representação dos Assistentes Administrativos - Sra. Suelma Braz de Barros, o Sr. Nélio Libânio de Andrade que, além de membro da Comissão teve participação como Testemunha.

Também compareceram a ADCAP NACIONAL sempre presente na pessoa do Presidente Luiz Alberto Menezes Barreto que atuou como Tutor do Autor da causa, a Vice-Presidenta da ADCAP NACIONAL Maria Inês Capelli Fulginiti, o Diretor da ADCAP Brasília João Marcelo Braggio, honrando o compromisso firmado com os Assistentes Administrativos em plataforma de campanha nas eleições da ADCAP Brasília em 2010 e o Ex-Presidente da ADCAP NACIONAL Carlos Eduardo Marçal.

Entendemos que todo e qualquer Plano de Cargos, Carreiras e Salários são atualizados para impedir a estagnação na vida profissional do trabalhador. É uma normatização que permite a valorização do trabalhador pelo seu tempo destinado às atividades desempenhadas, com as quais adquiriu habilidades e competências que favorecem grandes evoluções e inovações na Empresa. Permite o aproveitamento dos talentos em favor do crescimento da Empresa.

Com esse pensamento, os Assistentes Administrativos contestam o novo enquadramento, para o qual não se levou em consideração a valorização profissional do trabalhador. É o que concluimos.

AUDIÊNCIA TRT 10ª REGIÃO 17ª VARA - 14/09/2011

Luiz Alberto, FELIZ ANIVERSÁRIO!!!! 13/09/2011

ALTERAÇÃO NA COMISSÃO NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA ECT

Tendo em vista o desligamento da colega EUNICE SOARES DO NASCIMENTO do quadro de efetivo da ECT, os Assistentes Administrativos resolveram, como medida cautelar, alterar a Comissão Nascional de Representação dos Assistentes Administrativos da ECT, permancendo sob a sua Presidência a colega SUELMA BRAZ DE BARROS.

Os Assistentes Administrativos estão com uma audiência marcada para o dia 14/09/2011 às 14:45h no TRT 10ª Região, 17ª Vara.

Na oportunidade, os Assistentes Administrativos da ECT agradecem o apoio da colega EUNICE SOARES DO NASCIMENTO nessa luta, deixando sua marca de profissionalismo nas atividades executadas na ECT e a solidariedade aos colegas quando, prontamente, aceitou o convite para compor a Comissão para ajudar na luta contra a injustiça social cometida àqueles que pareciam indefesos, aos olhos dos algozes.

Eunice Soares do Nascimento

Aposentada

ADCAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA

Moysés Leme da Silva Neto - Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil e Suelma Braz de Barros - Diretora de Relações Externas da ADCAP NACIONAL

A ADCAP NACIONAL, representada por seu Presidente Luiz Alberto Menezes Barreto e pela diretora Suelma Braz, marcou presença na última quarta-feira, dia 03/08, na Audiência Pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde foi debatida a Medida Provisória 532, que trata da modernização da ECT.

Além do presidente Luiz Alberto, também participaram da mesa de debatedores a Secretária de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, senhora Luciana Cortez - representando o ministro Paulo Bernardo - o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, senhor Wagner Pinheiro e o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, senhor José Rivaldo da Silva. A sessão foi presidida pelos Deputados Sílvio Costa, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pelo Deputado Eudes Xavier, autor do requerimento para a realização da audiência pública e pelo Deputado Daniel Almeida, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

A audiência contou com a presença de vários deputados (Arnaldo Jardim, Cláudio Puty, Chico Lopes, Vicentinho, Ricardo Berzoini, João Paulo Cunha, Odair Cunha, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Artur Bruno - grande defensor dos empregados dos Correios e reconhecedor dos trabalhos desenvolvidos pela ADCAP - dentre outros).

Foi um momento ímpar onde a ADCAP, reconhecida também como representante dos empregados da ECT, teve a oportunidade de manifestar publicamente o seu posicionamento acerca da MP e outros assuntos pertinentes à Empresa e à categoria de trabalhadores a qual está inserida. A ADCAP quer uma Empresa moderna e atuante, quer um Correio inovador e exemplar e que garanta respeito e dignidade aos seus empregados e à sociedade a quem serve.

O presidente da ECT, Wagner Pinheiro, fez uma apresentação sobre os riscos enfrentados pela ECT e as necessidades de mudanças. Luiz Alberto (ADCAP) e José Rivaldo (Fentect) falaram da falta de transparência da direção dos Correios, da ausência de debates e da exclusão dos trabalhadores em assunto de tamanha relevância para a vida de cada um dos mais de 100 mil empregados da ECT. Falaram dos riscos que a MP trará para os Correios e seus empregados, caso seja aprovada sem alterações. Luiz Alberto aproveitou para entregar ao deputado Arnaldo Jardim, relator da MP, duas propostas de alteração (veja abaixo a íntegra das propostas e o que você deve fazer para participar efetivamente da defesa dos Correios). O relator fez seis perguntas bastante objetivas. Como foram feitas no mesmo momento somente foi possível anotar e responder, naquele momento, a quatro delas. Estas são as respostas da ADCAP:

1 - Os Correios devem ter autorização para trabalhar no exterior? SIM.

2 - Para constituir subsidiárias? SIM, desde que a MP seja alterada para garantir que os empregados dos Correios não sejam demitidos nem substituídos.

3 - A MP possibilitará o apadrinhamento político na ECT? Já está havendo, desde antes da publicação da medida provisória. Luiz Alberto afirmou que se os deputados solicitassem a relação das nomeações ocorridas desde o início do ano, veriam o tamanho do apadrinhamento.

4 - As mudanças previstas na MP fortaleceriam os Correios? SIM, se forem feitas as alterações sugeridas. Se for aprovada do jeito que está, pode ajudar a destruir os Correios.

Sobre o discurso da direção da empresa de que o que se pretende é adequar os Correios a empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras, Luiz Alberto afirmou que não é verdadeiro. Para comprovar, leu trechos dos estatutos das empresas citadas, especificamente a parte que trata de trazer pessoal de fora e demonstrou que, em todas elas, há limitação explícita sobre a quantidade de pessoas e quais funções podem exercer (assessores da presidência e das vice-presidências) Enquanto que, nos Correios, a porteira está aberta para a ocupação de qualquer função. Luiz Alberto exemplificou dizendo que uma pessoa que ocupa um cargo bem simples numa prefeitura municipal pode vir ocupar a alta direção dos Correios, dependendo do padrinho político.

Sobre a modernização, José Rivaldo lembrou que a possibilidade de criação de subsidiárias já estava prevista no estatuto anterior e que logística integrada é projeto antigo dos Correios. Luiz Alberto complementou dizendo que o Correio Digital, apresentado pela atual direção como uma grande novidade, é projeto dos Correios há mais de dez anos (Correio Híbrido Postal) e que não foi implementado até hoje apenas por falta de vontade política. Destacou que a queda de qualidade dos Correios começou em 2005, pela falta de investimentos, pelo sucateamento dos equipamentos, pela proposital dificuldade na renovação de contratos e pela falta de reposição de vagas. Luiz Alberto disse que a ADCAP acredita que, ao invés de privatizar os Correios, o objetivo seria o de abrir o mercado postal, possibilitando às grandes empresas privadas atuarem apenas nas maiores cidades (onde é mais fácil de trabalhar e o lucro é certo), deixando para os Correios (Estado), o atendimento das milhares de pequenas cidades que, pelo alto grau de risco, não despertam interesse da iniciativa privada.

ATENÇÃO: a medida provisória deve ser votada na próxima semana e o relator foi escolhido somente no dia 2/08, ou seja, terá pouquíssimo tempo para analisar a matéria. É importante que cada associado da Adcap envie e-mail para o relator, Deputado Arnaldo Jardim (dep.arnaldojardim@camara.gov.br) e peça que ele acrescente os seguintes dispositivos na Medida Provisória 532:

Art.___ - O parágrafo quarto do art. 4º do Decreto-Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação: § 4º - As funções de confiança, técnicas e gerenciais, serão providas exclusivamente por pessoal do quadro permanente da ECT, nas condições estabelecidas nos estatutos.

Art.___ - O art. 1º do Decreto Lei 509/69 passa a vigorar com a seguinte redação: § 4º - A aquisição de controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, prevista no inciso II do parágrafo 3º do artigo 1º não poderá resultar em dispensa ou substituição de empregados já contratados pela ECT para qualquer atividade.

É hora de agir. Fale com todos os seus colegas para que façam o mesmo. Vamos enviar milhares de e-mails para relator pois somente assim poderemos evitar que todas as funções (gerente e supervisor de CDD e de agência, chefe de seção, coordenador de unidades de tratamento, de atendimento e vendas, etc.) sejam ocupadas por pessoas que não fizeram o concurso público dos Correios, que não conhecem a nossa empresa e que virão apenas pelo critério de filiação partidária (como já está acontecendo).

Assista toda a audiência clicando no link abaixo (do portal da Câmara dos Deputados). São vários vídeos, identificados pelo nome de cada participante.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/reunioes/pesquisa/videoArquivo?codSessao=00019030&codReuniao=26439

O presidente Luiz Alberto entrega as propostas de emendas feitas pela ADCAPao relator da MP 532, deputado Arnaldo Jardim.