PROCESSO É ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA EMITIR PARECER COMO CUSTUS LEGIS

A LUTA CONTINUA!!!! 

Fonte: www.achando.info/index.php?query=custus+legis&action=search

custus legis. Expressão do latim utilizada dentro do Direito para definir uma das possibilidades de atuação do Ministério Público, custus legis, ou "fiscal da lei".

Suelma Braz de Barros - Representante (DE FATO) dos Assistentes Administrativos da ECT, José Rivaldo dos Santos - Secretário Geral da FENTECT, Larry Manoel Medeiros de Almeida - Vice-Presidente de Gestão de Pessoas, Janete Ribas de Aguiar - Chefe do Departamento de Relações do Trabalho

O Secretário Geral da FENTECT - José Rivaldo dos Santos, em atendimento ao pleito dos Assistentes Administrativos da ECT, agendou um encontro com o Vice-Presidente de Gestão de Pessoas - Larry Manoel Medeiros de Almeida e a Chefe do Departamento de Relações do Trabalho (DERET) -  Janete Ribas de Aguiar, cujo encontro aconteceu na quarta-feira, dia 09/05/2012.

A Justiça do Trabalho - TRT 10ª Região  indicou o caminho da negociação entre as entidades sindicais e o empregador, diante do rumo das negociações do PCCS 2008 que provocou um descontentamento significativo aos colaboradores da ECT que enviaram centenas de requerimentos clamando por justiça.

O Secretário Geral da FENTECT apresentou ao Vice-Presidente de Gestão de Pessoas a justificativa do encontro, uma vez que os Assistentes Administrativos estavam inconformados com o enquadramento que tiveram com a implantação do PCCS 2008 e nomearam a Representante da categoria para lutar por essa causa, por considerarem merecedora de revisão.  

A Representante dos Assistentes Administrativos da ECT apresentou documentos que fundamentam tal pleito e deixou claro que somente conhece o caminho da justiça para resolver problemas onde não existe acordo entre as partes. E que em obediência à orientação da Justiça do Trabalho procurou o Secretário Geral da FENTECT para tentar nova negociação enquanto aguarda o resultado do recurso ordinário que se encontra em andamento no TRT 10ª Região, em Brasília.  

O Vice-Presidente de Gestão de Pessoas alegou que já houve um avanço na gestão de pessoas com a alteração do MANPES que, democratizando,  permite a ocupação de função por todos os colaboradores, independente do cargo. Mas que estará analisando, criteriosamente, o PCCS 2008 juntamente com a FENTECT, que é a representante legítima dos trabalhadores da ECT. 

A Chefe do DERET pediu à Representante dos Assistentes Administrativos que apresentasse os prejuízos causados , de fato, aos Assistentes Administrativos, uma vez que não houve redução salarial.  

Com provas documentais, a representante dos Assistentes Administrativos da ECT esclareceu sobre os prejuízos sofridos. Elogiou a atual gestão de pessoas, observando que o MANPES dura enquanto permanece a atual administração, colocando os empregados em situação de vulnerabilidade em razão de regras claras e definidas que não são definitivas. 

Diante dos vários argumentos apresentados e do contingente sob a responsabilidade da FENTECT que apresentam problemas similares,  o Secretário Geral da FENTECT considerou prudente submeter o assunto para avaliação da Comissão do PCCS da FENTECT e analisarem todos os pontos discutidos a fim de que se chegue a um resultado que atenda a todos os que se sentiram prejudicados observando a Legislação em vigor.