ADCAP - Associação dos Profissionais de Níveis Superior, Técnico e Médio da ECT
Caro Associado,
Diante do prazo concedido pela ECT para a manifestação da não-aceitação do PCCS 2008 e pela construção coercitiva do texto do Termo de Não Aceite distribuído pela Empresa, a Adcap Nacional orienta:
1 - que seja escrito, no Termo, o texto sugerido pela Fentect: “Declaro que a presente opção é feita com ressalva, ficando resguardado para todos os efeitos a prerrogativa de reclamar eventuais direitos decorrentes da aplicação do PCCS/1995, bem como aqueles decorrentes da aplicação do PCCS/2008 que possam me trazer prejuízos, não representando, portanto, em um aceite absoluto de seus termos.”
2 - que sejam suprimidos os campos: CARGO PARA RETORNO; RS:; SALÁRIO; JORNADA MENSAL.
Os associados que tiverem prejuízos concretos com a implantação do PCCS 2008 (redução de salário, perda de qualquer vantagem, etc) devem procurar orientação jurídica ou os núcleos da ADCAP, apresentando documentos probatórios dos prejuízos para análise, orientação aplicada a cada situação e/ou tomada de providências jurídicas, se for o caso.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva.
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Entenda e veja mais uma vez abaixo o e-mail abaixo enviado no dia 2 de setembro:
Prezado Associado,
A ADCAP NACIONAL, em consonância às normas estatutárias, apóia os Assistentes Administrativos prejudicados com a implantação do PCCS 2008, o qual desvaloriza consideravelmente as atribuições relativas ao cargo. Considerando que o assunto encontra-se em andamento, divulgamos as orientações da Advogada Dra. Luisa Isaura, que vem estudando o PCCS 2008, desde a sua implantação e que nesse momento aguarda a decisão judicial. Leia as orientações abaixo:
“O processo sobre os assistentes subiu com recurso ordinário para o TRT10. No RO foi pedida a anulação da decisão do Juiz com base nos fundamentos recursais e solicitado e retorno dos autos para instrução e julgamento. Portanto, o assunto ainda não acabou.
Quanto ao aceite ou não ao enquadramento no novo PCCS/2008, seguem as orientações:
É recomendável aguardar a decisão do processo em curso, até porque a opção ao novo Plano, de acordo com a própria norma do PCCS/2008, pode ser feita a qualquer tempo. Aqueles que não assinarem dentro do prazo marcado serão enquadrados automaticamente. Mas aqueles que entenderem por bem não aceitarem o enquadramento e assinarem o NÃO ACEITE, é bom que o documento seja entregue no final do prazo marcado, até para dar mais tempo e ver se haverá alguma novidade mais favorável até lá.
Dra. Luisa Isaura. Em qualquer hipótese, como já existe ação em curso, havendo a apreciação do mérito a questão será discutida no processo.”
LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO
Presidente ADCAP NACIONAL
Presidente ADCAP NACIONAL
